Não cabe mandado de segurança contra ato típico de gestão

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

AMB quer fim de resolução que impede juiz de dar aula

Decisão garante direito a honorários de sucumbência em julgamentos de exceção de pré-executividade

Por unanimidade, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao cabimento de honorários advocatícios no julgamento de exceção de pré-executividade, observado o princípio da causalidade.

Exame da OAB-MA tem uma das maiores reprovações da história

OAB-BA tem quase 75% de aprovação no primeiro exame do ano

OAB disponibiliza aos advogados consulta sobre processo eletrônico

O resultado da consulta irá subsidiar o CNJ na elaboração de resoluções que o órgão editará regulamentando o PJe

TV Justiça do Egrégio STF, 14 anos de transparência jurídica

Pela democratização da TV Justiça.

Juízes viraram burocratas, diz futuro presidente da OAB

Juiz Sérgio Moro, verdadeiro Espírito de Brasilidade

Parecer do jurista Vasco Vasconcelos.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Advocatícios

Processual Civil e Financeiro. Embargos à Execução.

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Conselheiros da OAB repudiam atentado a escritório em PE

Brasília, 29/10/2004 - Vários conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestaram repúdio ao atentado cometido contra o escritório do ex-presidente da OAB de Pernambuco e atual conselheiro federal da entidade pelo Estado, Aluísio José de Vasconcelos Xavier, que foi metralhado com 28 tiros de pistola às 3h10 da madrugada desta quinta-feira (28).

Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil

A regulação possui caráter protagonista para as concessões e, deve se preocupar apenas com as correções de falhas de mercado para proporcionar adequado e saudável ambiente de negócios propício à atividade privada. É certo que tratar deste ponto é privilegiar a prestação eficiente, e, portanto, mais módica dos serviços públicos, e, de outro lado não se importa com a garantia da acessibilidade.